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Extensão de incentivos fiscais aplicáveis à EDPR nos EU

Extensão de incentivos fiscais aplicáveis à EDPR nos EU

O presidente dos Estados Unidos da América (“EUA”) assinou ontem à noite o American Taxpayer Relief Act of 2012 que inclui a extensão de incentivos fiscais para o sector energético beneficiando, nomeadamente, o desenvolvimento de futuros projectos de energia eólica no país.

Como resultado desta Lei, os projectos eólicos que tenham iniciado a construção até 1 Janeiro de 2014 serão elegíveis para o programa de 10 anos de créditos fiscais associados à produção de energia (“Production Tax Credits” ou “PTC” por um valor de $22/MWh) – os PTC são um dos componentes da remuneração dos parques eólicos nos EUA, que estava previsto terminar a 31 de Dezembro de 2012 para projectos postos em operação.

Os promotores e operadores de nova capacidade eólica terão ainda a possibilidade de optar, durante o período da extensão dos créditos fiscais, por um crédito fiscal no montante de 30% do investimento inicial (“Investment Tax Credit” ou “ITC”) em substituição dos referidos PTC.

Após a aprovação desta Lei, a EDPR mantêm o plano de investimento anunciado no Dia do Investidor em Maio de 2012, que incluía zero adições de capacidade eólica para 2013 e 400 MW de nova capacidade eólica para o período 2014-15, os quais estavam condicionados à extensão dos PTC e/ou Contractos de Aquisição de Energia (“CAE”) atractivos com empresas de distribuição de electricidade.