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Extensão de incentivos fiscais aplicáveis à EDPR nos EUA

Extensão de incentivos fiscais aplicáveis à EDPR nos EUA

Madrid, 21 de Dezembro de 2015: O presidente dos Estados Unidos da América (“EUA”) assinou o Consolidated Appropriations Act, 2016 que inclui a extensão de incentivos fiscais relacionados com o sector eólico no país.

Como resultado desta Lei, os projectos eólicos que iniciem construção antes de 1 de Janeiro de 2020 serão elegíveis para o programa de 10 anos de créditos fiscais associados à produção de energia (“Production Tax Credits” ou “PTC”). Previamente a esta extensão, os PTCs estavam disponíveis para projectos de energia eólica cuja construção tivesse iniciado antes de 1 de Janeiro de 2015.

A extensão de 5 anos inclui adicionalmente um programa de acordo com o qual o valor do PTC será reduzido em 20% nos parques cuja construção se inicie depois de 31 de Dezembro de 2016, e antes de 1 de Janeiro de 2018; em 40% se a construção se iniciar após 31 de Dezembro de 2017, e antes de 01 de Janeiro de 2019; e em 60% se a construção se iniciar após 31 de Dezembro de 2018, e antes de 01 de Janeiro de 2020.

Existe ainda a possibilidade de optar por um crédito fiscal do investimento inicial (“Investment Tax Credit” ou “ITC”) em substituição dos referidos PTC, durante o mesmo período e com as mesmas percentagens.
A visibilidade de longo-prazo e a melhoria do enquadramento para o desenvolvimento de novos projetos de energia eólica cria condições que permitem à EDPR executar mais projectos competitivos nos EUA e reforçar a sua presença no país que é actualmente o seu principal mercado de crescimento.

Esta informação ao mercado e ao público em geral é efectuada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários.

Comunicado