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Comunicação de Irregularidades

A EDPR sempre pautou a sua atividade pela implementação consistente de medidas que assegurem o seu bom governo e o das suas subsidiárias, incluindo a prevenção de práticas censuráveis, nomeadamente em matérias contabilísticas e financeiras.

A EDPR providencia assim aos trabalhadores do Grupo um canal de comunicação para que eles possam transmitir à Comissão de Auditoria e Controlo, confidencial e diretamente, qualquer prática que presumam ilícita ou qualquer alegada irregularidade contabilística ou financeira que se verifique na sociedade ou suas subsidiárias, de acordo com o estabelecido no Regulamento nº4/2013 da CMVM.

A criação pela EDPR deste canal de comunicação de irregularidades nas práticas financeiras e contabilísticas destina-se a:

  • Permitir que qualquer colaborador possa comunicar livremente quaisquer preocupações que possam ter neste domínio à Comissão de Auditoria e Controlo;
  • Facilitar a deteção precoce de irregularidades que, a ocorrerem, poderiam dar origem a danos graves para o Grupo EDPR e os seus colaboradores, clientes e acionistas.

O contacto com a Comissão de Auditoria e Controlo da sociedade só é possível através de correio eletrónico e correio postal, e o acesso à informação recebida é reservado.

Qualquer reclamação ou denúncia remetida à Comissão de Auditoria e Controlo será mantida estritamente confidencial, mantendo-se anónima a identidade do denunciante, desde que isso não impeça a investigação da denúncia. Será em todo o caso garantido ao denunciante que a sociedade não exercerá nenhuma ação de retaliação ou disciplinar em virtude do exercício do direito que lhe assiste de denunciar irregularidades, de fornecer informações ou de colaborar num processo de investigação.

O secretário da Comissão de Auditoria e Controlo recebe todas as comunicações e apresenta um relatório trimestral aos membros da Comissão.