ENVIAR A UMA AMIGO

X

Comissão de Auditoria e Controlo

De acordo com o artigo 28º dos Estatutos da sociedade, a Comissão de Auditoria e Controlo é constituída por um mínimo de três (3) e um máximo de cinco (5) administradores. Mais de metade dos seus membros têm de ser administradores independentes.

A Comissão de Auditoria e Controlo é um órgão permanente, competindo-lhe a supervisão independente do trabalho conduzido pelo Conselho de Administração.

Nos termos do artigo 28º dos Estatutos, os membros da Comissão de Auditoria e Controlo são nomeados pelo Conselho de Administração. O mandato do presidente da Comissão de Auditoria e Controlo tem a duração de três (3) anos, após os quais só pode ser reeleito para um segundo mandato de três (3) anos. Não obstante, findo este novo mandato, o presidente pode manter-se como membro da Comissão de Auditoria e Controlo.

A Comissão de Auditoria e Controlo tem como funcões as seguintes:

  • Informar nas Assembleias Gerais, por intermédio do seu presidente, sobre as questões relacionadas com as suas competências;
  • Propor ao Conselho de Administração, para serem submetidas à Assembleia Geral, a nomeação dos auditores de contas da sociedade, bem como as condições da sua contratação, o alcance do seu trabalho – nomeadamente no que respeita à prestação de serviços de auditoria, audit related e non-audit –, a avaliação anual da sua atividade e a revogação ou renovação da sua nomeação (em cumprimento da recomendação III.5 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Supervisionar o processo de informação financeira e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e gestão de riscos e, bem assim, avaliar os aludidos sistemas e propor os respetivos ajustamentos adequados às necessidades da sociedade (em cumprimento da recomendação II.1.1.3 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Supervisionar as atividades de auditoria interna e de compliance (em cumprimento da recomendação II.4.6 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Estabelecer um contacto permanente com os auditores de contas, zelando designadamente para que sejam asseguradas as condições, incluindo de independência, adequadas à prestação dos serviços por aqueles, atuando como o interlocutor da sociedade em quaisquer matérias relacionadas com o processo de auditoria de contas, assim como recebendo e mantendo informação sobre quaisquer questões em matéria de auditoria de contas (em cumprimento da recomendação II.4.4 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Preparar um relatório anual sobre a sua ação supervisora, incluindo eventuais constrangimentos deparados, e emitir parecer sobre o relatório de gestão, sobre as contas e as propostas apresentadas pelo Conselho de Administração (em cumprimento da recomendação II.4.3 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Receber as comunicações sobre irregularidades em matéria financeira e contabilística apresentadas por colaboradores, acionistas da sociedade ou entidade que tenha um interesse juridicamente tutelado relacionado com a atividade social da sociedade (em cumprimento da recomendação II.1.4.1 do Código de Governo das Sociedades português de 2010);
  • Contratar a prestação de serviços de peritos que colaborem com qualquer um dos membros da Comissão no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos mesmos considerar a importância dos assuntos que lhes sejam encomendados e a situação económica da sociedade;
  • Organizar relatórios a pedido do Conselho de Administração e das suas comissões;
  • Refletir sobre o sistema de governação adotado pela EDP Renováveis, procurando encontrar áreas em que possa ser melhorado;
  • Quaisquer outras que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Administração ou pelos Estatutos.

Para além do disposto nos Estatutos e na lei, a Comissão de Auditoria e Controlo rege-se pelo seu regulamento, aprovado a 4 de junho de 2008 e alterados a 4 de maio de 2010, e ainda pelo regulamento do Conselho de Administração. Estes regulamentos podem ser consultados em www.edprenovaveis.com.

A Comissão deve reunir-se trimestralmente, e sempre que o seu presidente considerar necessário. Em 2011, a Comissão de Auditoria e Controlo reuniu-se seis (6) vezes.

Cabe à Comissão redigir a ata de todas as suas reuniões, informando o Conselho de Administração das suas decisões na primeira reunião do Conselho que ocorra depois das suas reuniões.

As reuniões da Comissão de Auditoria e Controlo serão válidas se pelo menos metade mais um dos seus membros estiverem presentes ou se fizerem representar. As decisões são adotadas por maioria simples, cabendo voto de qualidade ao seu presidente em caso de empate.