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Comissão de Nomeações e Remunerações

Nos termos do artigo 29º dos Estatutos da sociedade, a Comissão de Nomeações e Remunerações é constituída por um mínimo de três (3) e um máximo de seis (6) administradores. Pelo menos um dos seus membros deve ser independente, cabendo-lhe a presidência da Comissão.

Os membros da Comissão de Nomeações e Remunerações não devem também acumular funções na Comissão Executiva. A Comissão de Nomeações e Remunerações é composta exclusivamente por membros independentes do Conselho de Administração, em conformidade com a recomendação nº 44 do Código Unificado de Bom Governo aprovado por decisão da Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (doravante, CNMV), tal como foi aditada pela Circular da CNMV 4/2007, de 27 de Dezembro, que estabelece que a Comissão de Nomeações e Remunerações deve ser inteiramente constituída por administradores externos, em número não inferior a três (3). Uma vez que é constituída por administradores independentes (em Espanha a Comissão só pode integrar administradores).

A Comissão de Nomeações e Remunerações é um órgão permanente de natureza informativa e consultiva, e os seus relatórios e recomendações não têm caráter vinculativo.

Como tal, a Comissão de Nomeações e Remunerações não tem quaisquer funções executivas. As principais funções da Comissão de Nomeações e Remunerações consistem em assistir e informar o Conselho de Administração sobre nomeações (inclusive por cooptação), reeleições, destituições e remunerações do Conselho e dos seus membros, assim como sobre a composição das comissões do Conselho e a nomeação, retribuição e destituição do pessoal de alta direção.
Para além dos Estatutos, a Comissão de Nomeações e Remunerações rege-se pelo seu regulamento, aprovado a 4 de junho de 2008, e ainda pelo regulamento do Conselho de Administração. Estes regulamentos podem ser consultados em www.edpr.com.

A Comissão deve reunir-se pelo menos uma vez por trimestre, e sempre que o seu presidente considerar necessário.
a Comissão deve proceder à redação das atas de todas as suas reuniões, bem como informar o Conselho de Administração de todas as suas decisões na primeira reunião do Conselho que se realize depois de cada uma das suas reuniões.

As reuniões da Comissão serão válidas se pelo menos metade mais um dos seus membros estiverem presentes ou se fizerem representar. As decisões são adotadas por maioria simples, cabendo voto de qualidade ao seu presidente em caso de empate.