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Comissão de Operacões entre Partes Relacionadas

Nos termos do artigo 30º dos Estatutos da sociedade, o Conselho de Administração pode estabelecer outras comissões, como é o caso da Comissão de Operações entre Partes Relacionadas. Esta comissão é constituída por um mínimo de três (3) elementos. A maioria dos membros da Comissão de Operações entre Partes Relacionadas deve ser independente, havendo no caso desta comissão um administrador não independente.

Os membros da Comissão de Operações entre Partes Relacionadas são considerados independentes sempre que possam desempenhar as suas funções sem quaisquer constrangimentos que sejam fruto do seu relacionamento com a EDP Renováveis, os seus acionistas maioritários ou os seus administradores, para além de deverem cumprir os outros requisitos da legislação aplicável.

A Comissão de Operações entre Partes Relacionadas é um órgão que emana do Conselho de Administração e cujas competências, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas pelo Conselho, incluem:

  • Informar periodicamente o Conselho de Administração da sociedade sobre as relações comerciais e legais entre a EDP ou entidades relacionadas e a EDP Renováveis ou entidades relacionadas;
  • Aquando da aprovação dos resultados anuais da sociedade, apresentar um relatório sobre as relações comerciais e legais entre o Grupo EDP e o Grupo EDP Renováveis, e sobre as transações entre as respetivas entidades relacionadas ao longo do ano fiscal em questão;
  • Ratificar, nos prazos necessários a cada caso concreto, a realização de operações entre a EDP e/ou as suas entidades relacionadas com a EDP Renováveis e/ou as suas entidades relacionadas, sempre e quando o valor da operação seja superior a EUR 5.000.000,00 ou represente 0,3% das receitas anuais consolidadas do Grupo EDP Renováveis no exercício imediatamente anterior;
  • Ratificar qualquer alteração ao acordo-quadro formalizado entre a EDP e a EDP Renováveis, com data de 7 de maio de 2008;
  • Apresentar recomendações ao Conselho de Administração da sociedade ou à sua Comissão Executiva, relativas às operações entre a EDP Renováveis ou suas entidades relacionadas e a EDP ou suas entidades relacionadas;
  • Solicitar à EDP o acesso à informação que seja necessária para a prossecução das suas competências.

Para além do disposto nos Estatutos, a Comissão de Operações entre Partes Relacionadas rege-se pelo seu regulamento, aprovado a 4 de junho de 2008, e ainda pelo regulamento do Conselho de Administração. Estes regulamentos podem ser consultados em www.edpr.com.

A Comissão deve reunir-se pelo menos uma vez por trimestre, e sempre que o seu presidente considerar necessário.
A Comissão deve proceder à redação das atas de todas as suas reuniões, bem como informar o Conselho de Administração de todas as suas decisões na primeira reunião do Conselho que se realize depois de cada uma das suas reuniões.

As reuniões da Comissão serão válidas se pelo menos metade mais um dos seus membros estiverem presentes ou se fizerem representar. As decisões são adotadas por maioria simples, cabendo voto de qualidade ao seu presidente em caso de empate.