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Comissão Executiva

De acordo com o artigo 27º dos Estatutos da sociedade, a Comissão Executiva é constituída por um mínimo de quatro (4) e um máximo de sete (7) administradores.

A sua estrutura, a nomeação dos seus membros e a extensão dos poderes que lhe são delegados tem de ser aprovada por uma maioria qualificada de dois terços (⅔) dos membros do Conselho de Administração.

Os membros da Comissão Executiva mantêm-se em funções enquanto sejam administradores da sociedade. No entanto, o Conselho de Administração detém sempre a prerrogativa de os exonerar da Comissão Executiva, da mesma forma que os próprios membros da Comissão podem renunciar a estas funções, mantendo ainda assim o cargo de administradores da sociedade.

A Comissão Executiva deve reunir-se pelo menos uma vez por mês, e sempre que o seu presidente considere necessário. O presidente tem ainda a prerrogativa de suspender ou adiar as reuniões que entender. A Comissão Executiva reunir-se-á também sempre que pelo menos dois (2) dos seus membros o solicitem. No ano que terminou a 31 de dezembro de 2011, a Comissão Executiva reuniu-se um total de trinta (30) vezes.

Cabe à Comissão Executiva redigir a ata de todas as suas reuniões, informando o Conselho de Administração das suas decisões na primeira reunião do Conselho que ocorra depois das suas reuniões.

O presidente da Comissão Executiva, que é também o presidente do Conselho de Administração, deve enviar ao presidente da Comissão de Auditoria e Controlo a convocatória para as reuniões da Comissão Executiva, bem como as atas dessas reuniões.

As reuniões da Comissão Executiva consideram-se válidas se metade mais um dos seus membros estiverem presentes. As suas decisões são adotadas por maioria simples, cabendo voto de qualidade ao seu presidente, em caso de empate.