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Conselho de Administração

De acordo com os artigos 20º e 21º dos Estatutos da EDP Renováveis, o Conselho de Administração é constituído no mínimo por cinco (5) e no máximo por dezassete (17) administradores. O seu mandato tem a duração de três (3) anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes por iguais períodos.

De acordo com o artigo 19º dos Estatutos, o Conselho de Administração está investido dos mais amplos poderes para a administração, gestão e governo da sociedade, sem qualquer limitação, exceto nas atribuições expressamente conferidas à exclusiva competência da Assembleia Geral nos termos dos Estatutos ou da legislação aplicável.

No que diz respeito às decisões sobre aumento do capital social, o Conselho de Administração, sob delegação de poderes da Assembleia Geral, pode decidir o aumento do capital uma ou mais vezes. Esta delegação de competências, sempre sujeita a alteração, pode incluir a faculdade de excluir o direito de subscrição preferencial a respeito das emissões de ações que sejam objeto de delegação nos termos e com os requisitos estabelecidos por lei.

Por outro lado, a Assembleia Geral pode também delegar no Conselho de Administração os poderes de implementação de uma decisão previamente adotada de aumento do capital social, indicando a data ou datas da sua realização e determinando o resto das condições do mesmo que não tenham sido especificadas pela Assembleia Geral. Esta delegação poderá ser objeto de substituição. O Conselho de Administração poderá fazer uso no todo ou em parte desta delegação, inclusivamente não executá-la considerando as condições da sociedade, do mercado ou de quaisquer acontecimentos ou circunstâncias de especial relevância que justifiquem tal decisão, do que deverá ser dado conhecimento à Assembleia Geral uma vez concluído o prazo ou prazos outorgados para a sua execução.
O Conselho de Administração deve reunir-se pelo menos quatro (4) vezes ao ano, de preferência em cada trimestre. No entanto, o presidente do Conselho de Administração ou quaisquer três (3) dos seus membros podem convocar uma reunião do Conselho sempre que o considerem necessário para os interesses da sociedade. O Conselho de Administração reuniu-se assim oito (8) vezes ao longo do ano que terminou a 31 de dezembro de 2011.

As reuniões são convocadas pelo presidente do Conselho de Administração, que pode solicitar o envio das convocatórias pelo secretário. As convocatórias devem ser enviadas com a antecedência mínima de cinco (5) dias. A título excecional, e quando as circunstâncias assim o exijam, o presidente do Conselho de Administração pode convocar uma reunião do Conselho sem a antecedência requerida.

As reuniões do Conselho de Administração consideram-se válidas sempre que metade mais um dos administradores em exercício estiverem presentes ou se fizerem representar. Os administradores devem comparecer pessoalmente às reuniões do Conselho, salvo impedimento excecional, caso em que podem solicitar por escrito a sua representação por outro membro do Conselho. Sem prejuízo do acima disposto, considera-se que o Conselho de Administração foi validamente constituído, sem necessidade de convocatória, se todos os administradores presentes ou representados aceitarem por unanimidade a sua validade e a ordem de trabalhos apresentada.

As decisões são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes. Cada um dos administradores presentes ou representados tem direito a um voto, cabendo voto de qualidade ao presidente, em caso de empate.