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Informação Fiscal Dividendo

No dia 8 de Abril de 2014, a Assembleia-Geral de Accionistas da EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”), sociedade de direito espanhol, deliberou aprovar a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração, nos termos da qual se prevê a distribuição de um dividendo bruto de 0,04 Euros por acção.

O dividendo será colocado à disposição para pagamento aos Senhores Accionistas a partir do dia 8 de Maio de 2014.

Ao abrigo da lei fiscal espanhola, o dividendo estará sujeito a uma taxa de retenção na fonte em Espanha de 21%. A tributação final dependerá, em última instância, da natureza e residência fiscal de cada accionista onde o rendimento poderá estar sujeito a tributação adicional. De acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor, o dividendo estará igualmente sujeito a uma taxa liberatória de retenção na fonte de 28% no caso das pessoas singulares, sem prejuízo da opção pelo englobamento, e de 25% no caso das pessoas colectivas.

A presente informação tem fins meramente informativos e não pretende ser uma informação completa ou conclusiva.

Nos termos da legislação fiscal espanhola em vigor, os dividendos pagos por uma sociedade espanhola, estão geralmente sujeitos a uma taxa de retenção na fonte em Espanha de 21%.

Os beneficiários efectivos dos referidos dividendos que não sejam residentes, para efeitos fiscais, em Espanha, podem beneficiar da taxa de retenção na fonte reduzida prevista na  Convenção celebrada entre Portugal e Espanha e o respectivo país de residência desde que observados, em tempo útil, os requisitos formais necessários para a aplicação da referida Convenção. No caso dos accionistas residentes, para efeitos fiscais, em Portugal a retenção na fonte em Espanha será efectuada à taxa de 15% sempre que aplicável a Convenção de Dupla Tributação.

Em termos práticos, para beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte em Espanha prevista nas respectivas convenções, os Senhores Accionistas deverão fazer prova do seu direito a beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte mediante a apresentação:

i) de um certificado emitido pelo intermediário financeiro que ateste a identificação do titular das acções, com data de referência a 7 de Maio de 2014 às 23h59m, e;

ii) de um Certificado de Residência Fiscal que ateste a residência fiscal do titular das acções em 2014 para feitos da aplicação da Convenção de Dupla Tributação. No caso dos Senhores Accionistas residentes em Portugal, este certificado deve ser validamente emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo ser requisitado através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).

Para solicitar a aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte em Espanha prevista nas respectivas convenções, os Senhores Accionistas poderão entrar em contacto com intermediário financeiro onde têm as suas acções registadas e facultar-lhe a documentação que comprove o seu direito a beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte, solicitando o seu envio, para o Agente Pagador do Dividendo (Banco Popular).

Este procedimento estará sempre sujeito à disponibilidade dos serviços prestados pelos intermediários financeiros. Em caso de indisponibilidade por parte do intermediário financeiro, ou perante a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre o procedimento, poderá contactar o Banco Popular através do e-mail 00460565@bancopopular.pt ou a EDP Renováveis através do e-mail ir@edpr.com.

A documentação deverá ser recebida pelo Banco Popular até ao dia 7 de Junho de 2014.

Caso o certificado de residência não seja fornecido em tempo útil, poderá o accionista, ainda assim, obter, à posteriori, o reembolso do imposto retido em Espanha em excesso relativamente à taxa reduzida prevista na Convenção que lhe corresponda, através da apresentação em Espanha do modelo 210 (declaração de imposto sobre a renda obtida por não residentes).

A apresentação do acima referido modelo poderá realizar-se a partir do dia 1 de Fevereiro do ano seguinte ao ano em que os dividendos são pagos (i.e., 1 de Fevereiro de 2015 relativamente aos dividendos pagos em 2014) e até um prazo máximo de 4 anos, contados a partir do fim do período da entrega da retenção ao Estado espanhol (i.e., até 20 de Junho de 2018).

Ao abrigo da lei portuguesa, os dividendos recebidos por cada accionista são qualificados como rendimentos de capitais (Categoria E) e serão tributáveis em Portugal no momento em que sejam pagos ou colocados à disposição dos accionistas.

Concretamente, os dividendos estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRS, com carácter liberatório, à taxa de 28%, sem prejuízo da sua opção pelo englobamento. Caso seja exercida a opção pelo englobamento, os dividendos auferidos são apenas considerados em 50% do seu valor, tendo a retenção na fonte a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final, a taxas progressivas que podem atingir os 56,5%.

O accionista residente para efeitos fiscais em Portugal terá direito a solicitar à Administração Fiscal portuguesa um crédito de imposto em Portugal, equivalente ao menor dos seguintes montantes:

1. o imposto retido em Espanha relativamente aos dividendos tributados em Portugal; ou

2. a fracção do imposto sobre rendimentos em Portugal, calculada antes da dedução, correspondente ao rendimento anteriormente tributado em Espanha.

Em qualquer dos casos acima referidos, a dedução a efectuar não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela Convenção para eliminar a Dupla Tributação.

Para obtenção do dito crédito de imposto será necessário apresentar à Administração Fiscal Portuguesa uma guia de retenção na fonte do imposto retido em Espanha, devidamente autenticada pela Administração Fiscal Espanhola.

Ao abrigo da lei espanhola, as pessoas singulares residentes na União Europeia poderão beneficiar de uma isenção sobre os dividendos obtidos em Espanha até um limite de 1.500 Euros por ano.

Para poder beneficiar desta isenção, deverá ser entregue às autoridades fiscais espanholas um modelo 210 ou 215 (consoante se obtenham somente um ou vários rendimentos) aprovados pela Agência Tributária espanhola devidamente preenchidos juntamente com os seguintes documentos:

i)    um certificado de residência fiscal devidamente autenticado pela Administração Fiscal Portuguesa; (2 RFI)
ii)    um certificado de retenções emitido pela entidade pagadora do dividendo (EDP Renováveis);
iii)    retido em excesso.

A acima referida documentação poderá ser entregue:

1. electronicamente, através do site da Agência Tributária espanhola caso se disponha de um certificado de usuário;
2. fisicamente, junto de qualquer dependência da agência tributária espanhola; ou
3. por correio registado, enviado para:

Agencia Tributaria. Departamento de Gestión Tributaria.
Oficina Nacional de Gestión Tributaria. IRNR. Modelo 210.
C/ Infanta Mercedes, 49
28020 Madrid (España)

iv)    um comprovativo de identificação e titularidade de conta bancária para efeitos de reembolso do imposto.

 

 

Nome: EDP Renováveis, S.A.
Morada: Plaza de la Gesta, Nº 2, 33007 Oviedo, Espanha
Certificado de Identificación Fiscal (CIF): A-74219304

Banco Popular Portugal, S.A.
e-mail: 00460565@bancopopular.pt
Morada: R. Ramalho Ortigão, 51 1099-090 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 210071641 / +351 210071919
Número de Contribuinte Fiscal: 502607084