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Política de Dividendos

No dia 09 de Abril de 2015, a Assembleia-Geral de Accionistas da EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”), sociedade de direito espanhol, deliberou aprovar a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2014 apresentada pelo Conselho de Administração, nos termos da qual se prevê a distribuição de um dividendo bruto de 0,04 Euros por acção.

O dividendo será colocado à disposição para pagamento aos Senhores Accionistas a partir do dia 8 de Maio de 2015.

Ao abrigo da lei espanhola, os dividendos pagos estão, regra geral, sujeitos a uma retenção na fonte de 20% sobre o montante bruto do dividendo distribuído.

Alertamos, no entanto, que a tributação final que incidirá sobre o dividendo estará, em última análise, dependente da natureza e residência fiscal de cada accionista. Como tal, aconselhamos que se informe acerca da tributação que incidirá sobre o dividendo em Espanha e, eventualmente, no seu país de residência.

Ao abrigo da lei espanhola, os dividendos pagos estão, regra geral, sujeitos a uma retenção na fonte 20% sobre o montante bruto do dividendo distribuído.

Os Senhores Accionistas que sejam não-residentes em Espanha e que sejam residentes para efeitos fiscais numa jurisdição com a qual Espanha tenha celebrado uma Convenção para evitar a dupla tributação, poderão, em princípio, beneficiar da aplicação de uma taxa de retenção na fonte reduzida em Espanha prevista nos termos da respectiva Convenção (por exemplo, no caso de accionistas residentes  fiscais em Portugal prevê-se uma taxa reduzida de retenção na fonte de 15% – Convenção celebrada entre Portugal e Espanha).

Para beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte prevista nas respectivas convenções, os Senhores Accionistas deverão fazer prova do seu direito a beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte. Especificamente, os Senhores Accionistas devem:

i) fazer prova da titularidade das acções mediante um certificado emitido pelo intermediário financeiro onde tenham as acções registadas, atestando a identificação do titular das acções, com data de referência a 7 de Maio às 23h59m, e;

ii) fazer prova da sua residência fiscal através de um Certificado de Residência Fiscal referente ao ano de 2015, validamente emitido pela Autoridade Fiscal no seu país de residência. Por exemplo, no caso dos Senhores Accionistas residentes em Portugal, o Certificado de Residência Fiscal pode ser requisitado através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) considerando o seguinte procedimento:

 

Obter >> Certidões >> Efectuar Pedido Certidão: Residência Fiscal

Q2 Identificação da Entidade Devedora dos Rendimentos/Agente Pagador
Pais: Espanha
NIF: A-74219304
Nome: EDP Renováveis S.A.
Morada: Plaza de la Gesta,2
Código Postal: 33007
Localidade: Oviedo

 

Q4 Motivo do Pedido: Accionar convenção para evitar a dupla tributação

 

Q6 Natureza e montante dos rendimentos a obter no estrangeiro: Dividendos (lucros de empresas)

 

Q7 Rendimentos:
Ano: 2015
Valor em Unidades: [colocar o dividendo bruto recebido = €0,04 x número acções detidas]
Moeda: Euro

 

Depois de introduzir os dados clique em: Confirmar >> Obter

 

Esta documentação poderá ser entregue através de uma das seguintes opções: i) entrar em contacto com intermediário financeiro onde têm as suas acções registadas e facultar-lhe a documentação que comprove o seu direito a beneficiar da aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte e solicitar o seu envio para o Agente Pagador do Dividendo (Banco Popular Portugal, S.A.). Esta opção estará sempre sujeita à disponibilidade dos serviços prestados pelos intermediários financeiros. ii) enviar à EDPR ou ao Agente Pagador do Dividendo (Banco Popular Portugal, S.A.) os dois certificados (“Titularidade das Acções” e “Certificado de Residência Fiscal”), através de uma das seguintes opções (preferencialmente via internet): – Internet:  http://www.edpr.com/pt-pt/investidores/politica-de-dividendos/  na opção “Contactos”

- Email: EDP Renováveis, S.A.:  ir@edpr.com ou Banco Popular Portugal, S.A.: qrefundEDPR@bancopopular.pt

- Carta: EDP Renováveis, S.A.; Calle Serrano Galvache 56, Edificio Olmo 7ª Planta; 28033 Madrid; España

 

A documentação válida deverá ser recebida pelo Banco Popular ou pela EDPR até ao dia 31 de Maio de 2015. Depois de analisados e validados os pedidos de aplicação de taxa reduzida, aplicar-se-á ao dividendo bruto a taxa reduzida de retenção na fonte prevista na respectiva Convenção, procedendo-se ao reenvio aos Senhores Accionistas do diferencial entre a taxa de retenção na fonte em Espanha (20%) e a taxa reduzida prevista na respectiva Convenção (por exemplo, um accionista residente fiscal em Portugal que sofra uma retenção na fonte em Espanha à taxa de 20% e que apresente os acima referidos documentos, solicitando a aplicação da taxa reduzida de retenção na fonte de 15% prevista na Convenção celebrada entre Portugal e Espanha receberá uma nova transferência relativa ao diferencial de 5%).

Caso o certificado de residência não seja fornecido em tempo útil, poderão os Senhores Accionistas, ainda assim, obter, à posteriori, o reembolso do imposto retido em Espanha através da apresentação do modelo 210, do Imposto sobre os Rendimentos de Não Residentes.

A apresentação do acima referido modelo poderá realizar-se a partir do dia 1 de Fevereiro do ano seguinte ao ano em que os dividendos são pagos (i.e., 1 de Fevereiro de 2016 relativamente aos dividendos pagos em 2015) e até um prazo máximo de 4 anos, contados a partir do fim do período da entrega da retenção ao Estado espanhol (i.e., até 20 de Junho de 2019) (mais informação no menu: Reembolso à posteriori [taxa de retenção de 20% em Espanha]).

Ao abrigo da lei portuguesa, os dividendos recebidos por cada accionista são qualificados como rendimentos de capitais (Categoria E) e serão tributáveis em Portugal no momento em que sejam pagos ou colocados à disposição dos accionistas.

Concretamente, os dividendos estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRS, com carácter liberatório, à taxa de 28% sobre o montante bruto do dividendo distribuído no caso das pessoas singulares e de 25% no caso das pessoas colectivas, sem prejuízo da sua opção pelo englobamento. Caso seja exercida a opção pelo englobamento, os dividendos auferidos são apenas considerados em 50% do seu valor, tendo a retenção na fonte a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final, a taxas progressivas que podem atingir os 56,5%.

Os Senhores Accionistas residentes para efeitos fiscais em Portugal terão direito a solicitar à Administração Fiscal portuguesa um crédito de imposto em Portugal, equivalente ao menor dos seguintes montantes:

1. o imposto retido em Espanha relativamente aos dividendos tributados em Portugal; ou
2. a fracção do imposto sobre rendimentos em Portugal, calculada antes da dedução, correspondente ao rendimento anteriormente tributado em Espanha.

Em qualquer dos casos acima referidos, a dedução a efectuar não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela Convenção para eliminar a Dupla Tributação. Por exemplo, no caso de retenções sobre dividendos praticados em Espanha, perante a Convenção celebrada entre Portugal e Espanha, a dedução aplicável em sede de IRS não poderá ultrapassar 15% sobre o dividendo bruto.

Nome: EDP Renováveis, S.A.
Morada: Plaza de la Gesta, Nº 2, 33007 Oviedo, Espanha
Certificado de Identificación Fiscal (CIF)/Número de Identificação Fiscal (NIF):
A-74219304

Banco Popular Portugal, S.A. e-mail: qrefundEDPR@bancopopular.pt
Morada: R. Ramalho Ortigão, 51 1099-090 Lisboa, Portugal
Número de Contribuinte Fiscal: 502607084

Caso os documentos remetidos pelos Senhores Accionistas, para a aplicação da Convenção entre Espanha e o seu país de residência fiscal (por exemplo Portugal), seja considerada válida, a sua taxa de retenção em Espanha será de 15%, inferior aos 20% caso não fosse aplicada a Convenção entre Espanha e Portugal para evitar a dupla tributação.

No entanto, os Senhores Accionistas poderão ainda recuperar junto do estado Português os remanescentes 15% via crédito de imposto por dupla tributação internacional. Para o efeito, deverão incluir na sua declaração de rendimentos (Modelo 3 de IRS, anexo J) referente a 2015, apresentada em 2016, o montante de imposto retido em Espanha.

Caso pretenda incluir na sua declaração de rendimentos de 2015 o montante de imposto retido em Espanha, deverá entrar em contacto com o Departamento de Relação com Investidores através do menu “Contactos” e solicitar uma carta para posterior envio à Agência Tributaria Espanhola a fim de obter o Certificado de Retenções emitido pela Administração Fiscal Espanhola. Depois de recepcionar a referida carta, os Senhores Accionistas deverão assinar e remeter a mesma para a morada indicada abaixo.

Posteriormente a Agencia Tributaria Espanhola enviar-lhe-á o Certificado de Retenções, relativo aos dividendos pagos em 2015, que poderá usar caso no âmbito de uma inspeção lhe seja solicitado evidência de que os dividendos auferidos foram sujeitos a retenção em Espanha.

Enviar a carta para a seguinte morada:

Agencia Tributaria – Unidad de Gestión de Grandes Empresas de Asturias
Calle 19 de Julio, 2
33002 – Oviedo
Asturias – España

Caso os documentos remetidos pelos Senhores Accionistas, para a aplicação da Convenção entre Espanha e o seu país de residência fiscal, não seja considerada válida por incumprimento dos requisitos estipulados, os Senhores Accionistas (por exemplo no caso dos accionistas residentes fiscais em Portugal), poderão ainda optar por recuperar o imposto retido através do seguinte procedimento:
Solicitar reembolso ao Estado Espanhol do imposto retido em excesso em Espanha (5%) relativamente à taxa reduzida prevista na Convenção para evitar dupla tributação celebrada entre Portugal e Espanha e solicitar ao estado Português o reembolso dos remanescentes 15% via crédito por dupla tributação internacional.

Mediante este procedimento poderá obter: (i) a devolução dos 5% retidos em excesso em Espanha (diferença entre a taxa doméstica espanhola de – 20% – e a taxa reduzida de retenção na fonte prevista na Convenção para evitar dupla tributação celebrada entre Portugal e Espanha – 15% –); e (ii) um crédito fiscal por dupla tributação internacional em Portugal, cujo limite máximo seria de 15% do dividendo (por ser esta a taxa máxima de retenção prevista na referida Convenção).

Para tal terá que:

1. Em Espanha

Apresentar modelo 210 junto das autoridades fiscais espanholas. Este modelo pode ser preenchido online através de https://www2.agenciatributaria.gob.es/es13/h/ie32100b.html?idi=ES e deverá ser posteriormente enviado através de correio registado juntamente com o resto da documentação necessária para a seguinte direcção:

Agencia Tributaria. Departamento de Gestión Tributaria Oficina Nacional de Gestión Tributaria. IRNR. Modelo 210 C/ Infanta Mercedes, 49 28020 Madrid – España

Documentação necessária:

a. Certificado de residência fiscal, do titular das acções no ano de 2015, emitido pela Administração Fiscal Portuguesa (poderá ser requisitado através do Portal das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt);
b. Certificado de Retenções emitido pela EDP Renováveis S.A. (“EDPR”);
c. Documento comprovativo de identificação e titularidade de conta bancária;
d. Código de Identificação de não residente – que poderá obter online através da plataforma de apresentação/submissão do modelo 210.

Para solicitar o Certificado de Retenções emitido pela EDPR, entre em contacto com o Departamento de Relação com Investidores através do menu “Contactos”.

Neste caso, em Março de 2016 a EDPR enviar-lhe-á por correio o Certificado de Retenções para que anexe o mesmo à documentação necessária a entregar à Administração Fiscal Espanhola.

2. Em Portugal

Declarar na sua declaração de rendimentos (Modelo 3 de IRS, anexo J) referente a 2015, apresentada em 2016, o montante de imposto retido em Espanha para que o possa recuperar em Portugal via crédito de imposto por dupla tributação internacional. Este procedimento assegurará o reembolso, pelo estado português, de 15% do imposto retido em Espanha.

Para obtenção do dito crédito de imposto será necessário apresentar à Administração Fiscal Portuguesa uma guia de retenção na fonte do imposto retido em Espanha, devidamente autenticado pela Administração Fiscal Espanhola (i.e., Certificado de Retenções emitido pela Administração Fiscal Espanhola).

Neste caso, em Março de 2016, a EDPR enviar-lhe-á por correio, junto com o Certificado de Retenções emitido pela EDPR, uma carta que deverá assinar e remeter para a Administração Fiscal Espanhola de forma a obter o Certificado de Retenções emitido pela Administração Fiscal Espanhola, que deverá apresentar às Administração Fiscal Portuguesa, caso no âmbito de uma inspecção lhe seja solicitado evidência de que os dividendos auferidos foram sujeitos a retenção em Espanha.

Para mais informação, por favor, use um dos seguintes contactos:


Email: ir@edpr.com
Telefone: +34 902 830 700


Alternativamente preencha os dados do formulário com a sua questão / pedido. Entraremos em contacto consigo.
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