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Cotação 4,760 €

Informação Fiscal Dividendo

No dia 23 de Abril de 2013, a Assembleia-Geral de Accionistas da EDP Renováveis, S.A. (“EDPR”), sociedade de direito espanhol, deliberou aprovar a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração, nos termos da qual se prevê a distribuição de um dividendo bruto de 0,04 Euros por acção.

O dividendo será colocado à disposição para pagamento aos Senhores Accionistas a partir do dia 23 de Maio de 2013.

Ao abrigo da lei espanhola, os dividendos pagos estão, regra geral, sujeitos a uma retenção na fonte 21% sobre o montante bruto do dividendo distribuído.

Alertamos no entanto que a tributação final que incidirá sobre o dividendo estará, em última análise, dependente da natureza e residência fiscal de cada accionista. Como tal, aconselhamos que se informe acerca da tributação que incidirá sobre o dividendo em Espanha e, eventualmente, no seu país de residência.

 

A presente informação tem fins meramente informativos e não pretende ser uma informação completa ou conclusiva.

Nos termos da legislação fiscal espanhola em vigor, os dividendos pagos por uma sociedade espanhola, estão geralmente sujeitos a uma taxa de retenção na fonte em Espanha de 21%.

Os beneficiários efectivos dos referidos dividendos que não sejam residentes, para efeitos fiscais, em Espanha, podem beneficiar da taxa de retenção na fonte reduzida (de 15%) prevista na Convenção celebrada entre Portugal e Espanha desde que observem, em tempo útil, os requisitos formais necessários para a aplicação da referida Convenção. Neste caso, a retenção na fonte em Espanha será efectuada à taxa de 15%.

Em termos práticos, para usufruir da taxa reduzida de retenção na fonte em Espanha deverá ser entregue junto do intermediário financeiro onde estão depositadas as acções, um certificado de residência fiscal devidamente autenticado pela Administração Fiscal Portuguesa (formulário 2 RFI através do qual é efectuada a prova da residência fiscal portuguesa junto do agente pagador do dividendo), preferencialmente antes da data de pagamento do dividendo.

Este procedimento deverá ser efectuado tão breve quanto possível dado que o imposto retido na fonte em Espanha terá que ser entregue pela EDP Renováveis à Administração Fiscal espanhola até ao dia 20 de Junho (vigésimo dia do mês seguinte ao pagamento do dividendo) e o intermediário financeiro necessitará de tempo útil para processar o pedido de aplicação de taxa reduzida.

Caso o certificado de residência não seja fornecido em tempo útil, poderá o accionista, ainda assim, obter o reembolso do imposto retido na fonte em excesso relativamente à taxa reduzida de 15% prevista na Convenção à posteriori, através da entrega às autoridades fiscais espanholas, até dois anos após o pagamento do dividendo, do modelo 2 RFI devidamente autenticado pela Administração Fiscal portuguesa.

Ao abrigo da lei portuguesa, os dividendos recebidos por cada accionista são qualificados como rendimentos de capitais (Categoria E) e serão tributáveis em Portugal no momento em que sejam pagos ou disponibilizados aos accionistas.

Concretamente, os dividendos estão sujeitos a retenção na fonte em sede de IRS, com carácter liberatório, à taxa de 28%, sem prejuízo da sua opção pelo englobamento. Caso seja exercida a opção pelo englobamento, os dividendos auferidos são apenas considerados em 50% do seu valor, tendo a retenção na fonte a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final, a taxas progressivas que podem atingir os 56,5%.

Os rendimentos colocados à disposição de accionistas não residentes para efeitos fiscais em Portugal e Espanha serão apenas sujeitos a tributação em Espanha (à taxa de 21%) e nos respectivos Estados onde tenham a sua residência fiscal (sendo-lhe aí aplicada a taxa correspondente à sua situação fiscal em concreto).

O accionista residente para efeitos fiscais em Portugal terá direito a solicitar à Administração Fiscal portuguesa um crédito de imposto em Portugal, equivalente ao menor dos seguintes montantes:

1. o imposto retido em Espanha relativamente aos dividendos tributados em Portugal; ou

2. a fracção do imposto sobre rendimentos em Portugal, calculada antes da dedução, correspondente ao rendimento anteriormente tributado em Espanha.

 

Em qualquer dos casos acima referidos, a dedução a efectuar não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela convenção.

Para obtenção do dito crédito de imposto será necessário apresentar à Administração Fiscal Portuguesa uma guia de retenção na fonte do imposto retido em Espanha, devidamente autenticada pela Administração Fiscal Espanhola.

Ao abrigo da lei espanhola, as pessoas singulares residentes na União Europeia que não aufiram dividendos em Espanha num montante superior a 1.500 Euros por ano, encontram-se isentas de imposto sobre esses rendimentos em Espanha.

Para poder beneficiar desta isenção, deverá ser entregue às autoridades fiscais espanholas, um certificado de residência fiscal devidamente autenticado pela Administração Fiscal Portuguesa (2 RFI) e um modelo 210 ou 215 (consoante se obtenham somente um ou vários rendimentos) aprovados pela Agência Tributária espanhola.

A acima referida documentação poderá ser entregue:

1. Electronicamente, através do site da Agência Tributária espanhola caso se disponha de um certificado de usuário;
2. Fisicamente, junto de qualquer dependência da agência tributária espanhola; ou
3. por correio registado, enviado a qualquer dependência da agência tributária espanhola.

Nome: EDP Renováveis, S.A.
Morada: Plaza de la Gesta, Nº 2, 33007 Oviedo, Espanha
Certificado de Identificación Fiscal (CIF): A-74219304

Banco Popular Portugal, S.A.
e-mail: 00460565@bancopopular.pt
Morada: R. Ramalho Ortigão, 51 1099-090 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 210071641 / +351 210071919
Número de Contribuinte Fiscal: 502607084