A Assembleia Geral de Acionistas é o órgão em que participam os acionistas. Representa a Empresa com toda a autoridade que decorre da sua personalidade jurídica e tem o poder de deliberar, votar e tomar decisões, nomeadamente em matérias cuja decisão lhe é reservada pela legislação e pelos Estatutos da Sociedade, devendo, por conseguinte, ser submetidas à sua aprovação.

As decisões da Assembleia Geral são vinculativas para todos os acionistas, incluindo os que votaram contra e os que não participaram na reunião. Uma Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária. Em ambos os casos, a Assembleia é regida pela lei e pelos Estatutos da Sociedade.

Presidência da Assembleia Geral corresponderá ao Presidente do Conselho de Administração e, na ausência deste, ao Vice-Presidente (na ausência de ambos, caberá ao administrador mais antigo), e o Secretário da Assembleia Geral será o Secretario do Conselho de Administração.