Comissão de Auditoría, Controlo e Partes Relacionadas

Comissão de Auditoría, Controlo e Partes Relacionadas

As comissões são órgãos permanentes com funções informativas, consultivas e de supervisão.

A Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas propõe a nomeação dos auditores da empresa e os sistemas internos de gestão e controlo de risco, supervisionam as auditorias internas e a conformidade, ratifica as transações entre a EDPR e a EDP, bem como entre as suas entidades relacionadas, acionistas qualificados, diretores, funcionários-chave e respetivos familiares e elaboram um relatório anual sobre as suas atividades de supervisão.

Acácio Piloto

Presidente e Membro Independente


    Francisca Guedes de Oliveira

    Membro Independente


      António do Pranto Nogueira Leite

      Membro Independente


        Sobre a Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas

        Nos termos do artigo 28 dos Estatutos da Sociedade, a Comissão de Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas é composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo 5 (cinco) Diretores. A maioria dos membros deve ser independente.

        Os membros da Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas são nomeados pelo Conselho de Administração. A duração do mandato do Presidente da Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas é de três (3) anos, findos os quais só poderá ser reeleito para um novo mandato de três (3) anos. No entanto, os presidentes que abandonam a Comissão podem continuar como membros da Comissão de Auditoria e Controlo.

        A Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas é um órgão permanente que assegura tarefas de supervisão com total independência face ao Conselho de Administração, bem como tarefas de supervisão de operações entre Partes Relacionadas.

        A Comissão de Auditoria, Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas terá as seguintes competência de forma independente à actuação do Conselho de Administração:

        1. Informar, nas Assembleias Gerais, e por meio do seu Presidente, sobre as questões relacionadas com as suas competências.

        1. Propor ao Conselho de Administração, para submetimento à Assembleia Geral, a nomeação dos Auditores de Contas da Sociedade assim como as condições da sua contratação, alcance do seu trabalho – nomeadamente no que respeita à prestação de serviços de auditoria, “audit related” e “non-audit” –, avaliação anual da sua actividade e revogação e renovação dos seus cargos.

        1. Supervisionar o processo de informação financeira e o funcionamento dos sistemas de controlo interno e gestão de riscos e, bem assim, avaliar os aludidos sistemas e propor os respectivos ajustamentos adequados às necessidades da Sociedade.

        1. Supervisionar as actividades de auditoria interna e de “compliance”.

        1. Estabelecer um relacionamento permanente com os Auditores de Contas, designadamente zelando para que sejam asseguradas as condições, incluindo de independência, adequadas à prestação dos serviços por aqueles, actuando como o interlocutor da Sociedade em quaisquer matérias relacionadas com o processo de auditoria de contas, assim como recebendo e mantendo informação sobre quaisquer questões em matéria de auditoria de contas.

        1. Realizar um relatório anual sobre a sua acção supervisora, incluindo eventuais constrangimentos deparados, e emitir parecer sobre o relatório de gestão, sobre as contas e as propostas apresentadas pelo Conselho de Administração.

        1. Receber as comunicações sobre irregularidades em matéria financeira e contabilística apresentadas por colaboradores, accionistas da Sociedade ou entidade que tenha um interesse juridicamente tutelado relacionado com a actividade social da Sociedade.

        1. Contratar a prestação de serviços de peritos que colaborem com qualquer um dos membros da Comissão no exercício das suas funções, devendo a contratação e a remuneração dos mesmos considerar a importância dos assuntos que lhes sejam encomendados e a situação económica da Sociedade.

        1. Realizar relatórios a pedido do Conselho e das suas Comissões.

        A Comissão de Auditoria, Controlo e Operações entre Partes Relacionadas deverá realizar as tarefas que lhe sejam encomendadas pelo Conselho de Administração, sem prejuízo de que o Conselho de Administração lhes indique outras:

        1. Informar periodicamente o Conselho de Administração da Sociedade sobre as relações comerciais e legais a estabelecer entre a EDP ou Entidades Relacionadas e a EDP Renováveis ou Entidades Relacionadas.

        1. Quando se aprovarem os resultados anuais da Sociedade, apresentar um relatório sobre o cumprimento das relações comerciais e legais a estabelecer entre o Grupo EDP e o Grupo EDP Renováveis, assim como sobre as operações entre Entidades Relacionadas efectuadas dentro do exercício social correspondente.

        1. Ratificar, nos prazos que correspondam e de acordo com as necessidades de cada caso concreto, a realização de operações entre a EDP e/ou as suas Entidades Relacionadas com a EDP Renováveis e/ou as suas Entidades Relacionadas sempre e quando o valor da operação seja superior a 5.000.000 € ou represente 0,3% das receitas anuais consolidadas do Grupo EDP Renováveis do exercício imediatamente anterior.

        1. Ratificar qualquer alteração do Acordo Quadro formalizado pela EDP e a EDP Renováveis, datado de 7 de Maio de 2008.

        1. Apresentar as recomendações, ao Conselho de Administração da Sociedade ou à Comissão Executiva, relacionadas com as operações entre a EDP Renováveis e as suas Entidades Relacionadas com a EDP e as suas Entidades Relacionadas.

        1. Solicitar à EDP o aceso à informação que seja necessária para a prossecução das suas competências.

        1. Ratificar, nos prazos que corresponde, conforme cada caso concreto, as transacções entre Accionistas Qualificados diferentes da EDP com entidades do Grupo EDP Renováveis cujo montante anual acumulado seja superior a 1.000.000€.

        1. Ratificar, nos prazos que corresponde, conforme as necessidades de cada caso concreto, as transacções do Administradores, “Key Employees” e/ou seus Familiares com entidades do Grupo EDP Renováveis cujo montante anual acumulado seja superior a 75.000€.

        Além dos Estatutos da Sociedade e da legislação em vigor, esta comissão é regida pelo regulamento aprovado a 27 de junho de 2018, assim como pelos regulamentos do Conselho.

        A Comissão reunirá pelo menos uma vez por trimestre e, adicionalmente, sempre que o seu Presidente assim o determinar e deverá elaborar a ata de cada reunião e informar o Conselho de Administração das suas decisões na primeira reunião do Conselho realizada após a reunião da Comissão.

        As reuniões da Comissão de Auditoria, Controlo e Transações entre Entidades Relacionadas serão válidas se pelo menos metade dos Diretores mais um estiverem presentes ou representados. As decisões serão aprovadas por maioria simples. O Presidente, que terá que ser independente, terá voto de qualidade em caso de empate.

        Consulte aqui o Regulamento da Comissão de Auditoría, Controlo e Partes Relacionadas