O Grupo da EDP Renováveis está comprometido em garantir e respeitar a privacidade dos seus acionistas, na sua qualidade de titulares, de acordo com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais. Como tal, através da presente Política de Privacidade, informa-se sobre as condições nas quais os seus dados pessoais são tratados no âmbito da Assembleia-Geral a celebrar por esta entidade. 

Por seu lado, o titular deve ler atentamente esta informação, pois foi redigida com uma linguagem clara e simples de forma a permitir a sua fácil compreensão e, para além disso, no momento de facultar os seus dados pessoais, o titular deve assegurar-se que os mesmos são verdadeiros, exatos e atualizados, isentando a EDP Renováveis de qualquer prejuízo, direto ou indireto, que pudesse ocorrer como consequência do incumprimento de tal circunstância. 

Caso a representação ou voto à distância implique dados pessoais referentes a pessoas singulares diferentes do titular, o titular deverá informá-las sobre o conteúdo desta Política de Privacidade isentando o Responsável de qualquer responsabilidade neste sentido. 

1. Identificação do Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais 

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais, informamos os titulares que os seus dados pessoais serão tratados pela EDP RENOVÁVEIS, S.A. (doravante, o “Responsável” ou a “Sociedade” indistintamente) cujos dados de identificação são os seguintes: 

• NIF: A74219304 
• Sede social: Plaza de la Gesta nº 2, 33007 Oviedo, Espanha. 
• Contacto do DPO: dataprotection@edpr.com 

2. Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais 

O Responsável tratará dos dados do titular, de forma clara e transparente, para as seguintes finalidades lícitas, precisas e exclusivas: 

i) Gerir o exercício ou delegação do seu direito de assistência e voto na Assembleia-Geral de Acionistas, sejam os seus dados obtidos pelo acionista ou concedidos para estes efeitos pelas instituições bancárias e sociedades e agências de valores nas quais esses acionistas tenham depositadas ou custodiadas as suas ações (caso em que se tratarão os seus dados de identificação, de contacto e relativos à sua situação acionista);  

ii) Elaborar uma lista de participantes com vista a gerir adequadamente os diferentes processos resultantes da sua condição de acionista no âmbito da Assembleia-Geral. 

iii) Gerir o correto funcionamento e desenvolvimento da relação acionista existente com o titular no âmbito da Assembleia mencionada.  

3. Base legitimadora do tratamento dos seus dados pessoais 

A base que legitima o tratamento dos dados pessoais do titular para as finalidades anteriormente descritas é, fundamentalmente, a execução de uma relação contratual entre o titular e o Responsável, que justifica este tratamento, bem como o cumprimento de obrigações legais a que se encontra sujeito o Responsável, em conformidade com a legislação aplicável.  

O tratamento dos dados pessoais com estas finalidades tem caráter obrigatório, para cumprir as obrigações contratuais e legais a que o Responsável se encontra sujeito pelo que, caso este tratamento não fosse levado a cabo, tais não seriam satisfeitas. 

4. Prazo de conservação dos seus dados pessoais 

Os dados pessoais do titular serão conservados durante um prazo de 6 anos, até que prescrevam as eventuais ações decorrentes, em conformidade com a legislação aplicável. 

5. Destinatários dos seus dados pessoais 

Os dados dos titulares poderão ser comunicados no âmbito da Assembleia-Geral a agentes públicos, para efeitos de elaboração do ato notarial, ou ficar acessíveis ao público ao constarem na documentação disponível para consulta ou ao ser mencionados na Assembleia-Geral, ou a terceiros no exercício do direito de informação previsto na lei. 

6. Transferências internacionais de dados 

Os dados pessoais do titular não serão objeto de transferência internacional para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu. 

7. Direitos do titular 

O titular tem direito a: 

• Se for o caso, revogar as autorizações concedidas, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados até esse momento. 
• Aceder aos seus dados pessoais. 
• Retificar os dados inexatos ou incompletos. 
• Solicitar o apagamento dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que motivaram a sua recolha. 
• Opor-se ao tratamento dos seus dados por parte do Responsável, de acordo com a legislação. 
• Obter, por parte do Responsável, a limitação do tratamento dos dados caso se cumpra alguma das condições previstas na legislação aplicável . 
• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. 

Neste sentido, informa-se o titular de que os seus dados pessoais não serão objeto de decisões individuais automatizadas (incluindo a definição de perfis). 

Para exercer os direitos anteriores, o titular pode contactar, por escrito, o Departamento de Compliance - C/ Serrano Galvache, nº 56, Edificio Olmo, 6ª planta, 28033 Madrid, anexando uma cópia do seu documento de identificação (cartão do cidadão ou passaporte) ou através do endereço de e-mail dataprotection@edpr.com.  

Por fim, caso o titular considere que o Responsável violou os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável em proteção de dados, poderá reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados através da morada C/ Jorge Juan, 6. 28001 - Madrid ou no site https://www.aepd.es/. 

8. Medidas técnicas e organizativas 

O Responsável tratará os dados pessoais do titular, a qualquer momento, de forma absolutamente confidencial e mantendo o dever de confidencialidade relativamente aos mesmos, em conformidade com o previsto na legislação aplicável, adotando para o efeito as medidas de índole técnica e organizativa necessárias que garantam a segurança dos seus dados pessoais e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. 

Voto à distância

De acordo com o previsto no artigo 15.º dos Estatutos, os acionistas poderão votar sobre as propostas relativas aos pontos compreendidos na Ordem do Dia no dia da própria Assembleia Geral de Acionistas pessoalmente, ou previamente por correio postal ou por meio de comunicação eletrónica. 

Voto por correio postal ou email 

Para a emissão do voto por correspondência, o acionista deverá solicitar a documentação necessária para exercer esse direito à Direção de Relação com Investidores da Sociedade, sita na calle Serrano Galvache, nº 56, Centro Empresarial Parque Norte, Edificio Olmo, 7ª planta, 28033 Madrid (Espanha), ou através de e-mail para o endereço ir@edpr.com. O pedido pode ser também formulado por via telefónica através do número (+34) 900 830 004 entre as 9:00 e as 19:00 horas. Este pedido, no qual deverá constar a morada ou endereço de correio eletrónico do acionista, deverá ser recebido pela Sociedade com uma antecedência mínima de quinze (15) dias em relação à data prevista para a realização da Assembleia Geral em primeira convocatória. O acionista receberá, no domicílio indicado ou, se for o caso, no seu endereço e-mail (ao seu critério) a documentação necessária para exercer o seu direito de voto por correspondência, na qual se inclui o boletim de voto e um envelope de porte pago para devolução. Nesse boletim, o acionista deve indicar o seu sentido de voto – a favor ou contra - ou a abstenção, marcando com uma cruz a caixa correspondente no quadro correspondente. 

O modelo de boletim de voto é também disponibilizado aos acionistas no site da Sociedade (www.edpr.com). 

O boletim de voto preenchido e assinado deverá ser remetido aos escritórios da Sociedade localizados na Plaza de la Gesta, nº 2, 33007, Oviedo (Espanha) (recomenda-se aos acionistas residentes em Portugal que o enviem através de e-mail ou por via telemática). 

Voto por plataforma eletrónica 

Os acionistas com direito de participação na Assembleia poderão também exercer o seu direito de voto por comunicação eletrónica. Para o efeito, deverão manifestar essa intenção utilizando a ligação que consta no site (www.edpr.com). Esta manifestação de intenção, na qual o acionista deverá indicar um endereço de e-mail, deverá ser recebida pela Sociedade com uma antecedência mínima de seis (6) dias úteis em relação à data prevista para a realização da Assembleia Geral (23 de março de 2022 será a data-limite para o pedido para a primeira convocatória e, se for o caso, 30 de março de 2022 para a segunda convocatória). Em seguida, o acionista receberá um e-mail no endereço indicado com um nome de utilizador (username) e um código identificador (password); estes deverão ser introduzidos nos espaços correspondentes da ligação indicada no site da empresa para permitir o exercício do direito de voto. 

Prazo de receção pela Sociedade 

Conforme o disposto no artigo 15.º dos Estatutos, o voto emitido por comunicação postal ou eletrónica deverá ser recebido pela Sociedade antes das vinte e quatro (24) horas do dia imediatamente anterior ao previsto para a realização da Assembleia Geral, ou seja, antes das vinte e quatro (24) horas do dia 30 de março de 2022 caso a Assembleia seja realizada em primeira convocatória, e do dia 6 de abril de 2022 se a realização for em segunda convocatória. 

Após o prazo indicado, só serão aceites os votos presenciais emitidos na Assembleia Geral pelo acionista titular que cumpra os requisitos de participação na Assembleia Geral ou pela pessoa que o represente legitimamente. 

• Link Voto Electrónico

Forúm Eletrónico de Acionistas

NORMAS DE FUNCIONAMENTO 

Para dar cumprimento ao disposto no parágrafo segundo do artigo 539.2 do texto reformulado da Lei de Sociedades de Capital (doravante designada por “LSC”), a sociedade EDP RENOVÁVEIS, S.A. (doravante designada por “EDPR” ou “Sociedade”) criou um FÓRUM ELETRÓNICO DE ACIONISTAS (doravante designado por “Fórum”) no contexto da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas convocada para realização no dia 31 de março de 2022 em primeira convocatória, e no dia 7 de abril de 2022 em segunda convocatória. 

O objetivo da sua criação é facilitar a comunicação entre os acionistas da EDPR por ocasião da convocatória e até à realização da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.  

Os acionistas podem apenas enviar comunicações para publicação no Fórum que sejam referentes às seguintes matérias: 

• propostas que se pretenda apresentar como complemento da ordem do dia anunciada na convocatória da Assembleia Geral; 
• pedidos de adesão a essas mesmas propostas; 
• iniciativas destinadas a obter a percentagem suficiente para o exercício de um direito minoritário previsto na lei, e 
• ofertas ou pedidos de representação voluntária. 

Após a realização da Assembleia Geral, a EDPR reserva o direito de eliminar e apagar todas as comunicações que se refiram à mesma. Não serão publicadas no Fórum comunicações contendo comentários que atentem ao respeito e à dignidade das pessoas, ou que tenham caráter ofensivo, xenófobo, racista ou violento, bem como os que, de alguma forma, sejam suscetíveis de violar a lei, ou que, de modo geral, sejam impróprios quanto à natureza do Fórum ou que transcendam a sua finalidade. Não podem ser introduzidos dados ou informações pessoais de terceiros sem o consentimento expresso e documentado dos visados, nem os que simulem a identidade de um terceiro. A EDPR poderá recusar a publicação no Fórum, ou remover do mesmo, a qualquer momento, as comunicações que considere não cumprirem o ordenamento jurídico e as presentes normas de funcionamento. 

As comunicações realizadas ou publicadas no Fórum não poderão ser entendidas, seja em que circunstâncias for, como notificações à EDPR em matéria do exercício de direitos que assistem aos acionistas, individual ou coletivamente (introdução de pontos complementares da ordem do dia, voto à distância, etc.), nem como preenchendo os requisitos necessários exigidos pela lei e pelos estatutos e regulamentos internos da Sociedade para o exercício desses direitos ou a efetivação de iniciativas e atos dos acionistas. Os direitos e faculdades que os acionistas pretendem exercer deverão recorrer aos canais legalmente estabelecidos, não sendo o Fórum, em nenhum caso, válido para esse efeito. 

Os acionistas que pretendam aceder ao Fórum e utilizá-lo devem inscrever-se na plataforma do Fórum de Acionistas através do link neste site, identificando-se por meio de um certificado eletrónico em vigor emitido por um prestador de serviços de certificação válido (por exemplo, o CERES), ou através do documento de identificação eletrónico. Para concluir o pedido de inscrição, o interessado deverá comprovar a sua condição de acionista da EDPR enviando por e-mail o certificado de titularidade das ações para o endereço shareholdersedpr@edpr.com.  

Os acionistas, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, que não disponham de certificado eletrónico e as associações voluntárias de acionistas deverão solicitar a sua inscrição no Fórum enviando um e-mail para o endereço shareholdersedpr@edpr.com, anexando uma cópia da documentação comprovativa da identidade do acionista ou representante autorizado (documento de identificação ou passaporte) e da condição de acionista da EDPR (certificado de titularidade de ações) ou de associação voluntária de acionistas devidamente constituída e inscrita no registo público correspondente. No caso de pessoas coletivas ou associações voluntárias de acionistas, a comunicação deverá ser também acompanhada do correspondente documento que comprove de forma suficiente a representação atribuída ao requerente. Devem também indicar-se no e-mail os dados de contacto a publicar no Fórum, para que os acionistas interessados possam comunicar entre si no contexto das publicações lá inscritas. 

Logo que a empresa verifique a identidade e condição de acionista ou de associação voluntária de acionistas do requerente, bem como o cumprimento, por parte da proposta recebida, do disposto no artigo 539.º da LSC e nas presentes normas de funcionamento, proceder-se-á à ativação da conta de utilizador (utilizadores registados através de certificado eletrónico) ou à sua introdução na plataforma (pedidos de registo enviados por e-mail) e ao envio das credenciais de acesso ao Fórum. Os acionistas inscritos terão acesso ao Fórum e poderão consultar as comunicações realizadas pelos outros acionistas. 

As publicações no Fórum deverão incluir a identificação (nome completo, no caso de pessoas singulares, e denominação social e identificação do representante, no caso de pessoas coletivas, bem como, em ambos os casos, o número de ações das quais é titular) do acionista requerente, assim como a indicação da data e da hora da introdução. Serão também incluídos os dados de contacto indicados pelo acionista, com o intuito de facilitar a comunicação com outros acionistas interessados. A publicação de comunicações no Fórum fica condicionada à manutenção, a todo o momento, da condição de acionista da EDPR ou de associação voluntária de acionistas devidamente constituída e inscrita no organismo público correspondente. 

Se a EDPR, na qualidade de administradora do Fórum, tiver, a qualquer momento, dúvidas quanto à satisfação destas condições, poderá requerer comprovativos da manutenção das mesmas, podendo solicitar a informação ou documentação que considere oportuna para verificar as condições aqui previstas. Além disso, o acionista assume a obrigação de comunicar à Sociedade, se for o caso e com a máxima celeridade, a perda da condição de acionista. 

A EDPR não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, vigência, licitude ou relevância das comunicações publicadas no Fórum. Assiste também à EDPR o poder (mas não a obrigação) de controlar o conteúdo das comunicações publicadas no Fórum, as quais são da exclusiva responsabilidade dos acionistas que as formulem. 

Os dados pessoais facultados pelos acionistas para a utilização do Fórum serão tratados pela EDPR na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir e supervisionar o funcionamento do mesmo e gerir as assembleias gerais de acionistas da EDPR, bem como realizar estudos estatísticos da estrutura acionista da Sociedade. 

Os dados pessoais dos acionistas podem ser transmitidos pela EDPR aos organismos e administrações públicas competentes para o cumprimento das suas obrigações legais relevantes, de acordo com a legislação em vigor e, se for o caso, a terceiros que participem no desenvolvimento e na gestão do Fórum. 

Os interessados podem, a qualquer momento e quando for possível, revogar o seu consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anteriormente realizado. Os interessados poderão solicitar o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento, portabilidade dos dados, limitação do tratamento e oposição ao tratamento para através de comunicação enviada ao seguinte endereço: dataprotection@edpr.com, a qual deverá ser acompanhada de um comprovativo da sua identidade. Os interessados poderão também apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, caso considerem que tenha ocorrido uma violação dos seus direitos em matéria de proteção de dados. 

Aceda aqui: https://accionistas.de/edpr/