Sobre o Conselho de Administração

De acordo com os artigos 20 e 21 dos Estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por um mínimo de cinco (5) e um máximo de dezassete (17) Diretores. A actual composição do Conselho de Administração da EDPR foi definida pela sua Assembléia de Accionistas en 12 membros. Os seus mandatos terão uma duração de três (3) anos, podendo os Diretores ser reeleitos uma ou mais vezes para mandatos de igual duração.

Nos termos do artigo 19 dos Estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração está dotado dos mais amplos poderes para gerir, supervisionar e governar a Empresa, sem quaisquer limitações que não as competências expressa e exclusivamente atribuídas pelos Estatutos da Sociedade ou pela legislação aplicável à Assembleia Geral de Acionistas.

No que diz respeito às deliberações sobre aumentos do capital social, o Conselho de Administração pode, por delegação da Assembleia Geral, decidir aumentar o capital social uma ou várias vezes. Esta delegação, que pode estar sujeita a substituição, poderá incluir a autoridade para excluir direitos de preferência relativos à atribuição de ações, de acordo com o que está previsto na lei.

A Assembleia Geral também poderá delegar ao Conselho de Administração a autoridade para implementar um acordo previamente aprovado de aumento de capital social, indicar a(s) data(s) para a sua execução e determinar as condições que não tenham sido especificadas a este respeito pela Assembleia geral. Dependendo do caso, esta delegação pode estar sujeita a substituição. O Conselho de Administração poderá usar esta delegação de forma total ou parcial, podendo também decidir não a levar a cabo em função das condições da Empresa, do mercado ou de quaisquer eventos ou circunstâncias particularmente relevantes que justifiquem tal decisão. A Assembleia Geral será disto informada uma vez terminado(s) o(s) prazo(s) para completar o referido aumento de capital.

O Conselho de Administração deverá reunir pelo menos uma vez por trimestre. Não obstante, o Presidente, por sua iniciativa ou por iniciativa de três (3) Diretores, deverá convocar uma reunião do Conselho sempre que a considerar necessária para a Empresa.

As reuniões são convocadas pelo Presidente, que pode ordenar ao Secretário que envie os respetivo convites. Os convites devem ser enviados pelo menos cinco (5) dias antes da data da reunião. A título excecional, quando as circunstâncias assim o exigirem, o Presidente pode convocar uma reunião do Conselho sem respeitar o período de notificação regularmente estabelecido.

As reuniões do Conselho são válidas se metade dos Diretores mais um estiverem presentes ou representados. Os Diretores deverão assistir pessoalmente às reuniões do Conselho de Administração e, em casos excecionais, se lhes for impossível fazê-lo, delegar a sua representação, através de uma declaração escrita, a outro Diretor. Sem prejuízo do exposto, o Conselho de Administração deverá ser considerado validamente constituído, sem necessidade de um convite, se todos os Diretores presentes ou representados concordarem unanimemente em realizar a reunião e aceitarem a agenda a ser discutida.

As decisões são tomadas por maioria absoluta entre os presentes. Cada Diretor presente ou representado detém um voto, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.