Para uma adequada divulgação, transparência e imparcialidade, a empresa aprovou, em 2009, o seu Código de Ética, para adotado por todos os colaboradores da empresa e cuja redação foi atualizada em 2014.
Em 2020, o Conselho de Administração também aprovou a criação da Comissão de Ética , cujo principal objetivo é garantir o Código de Ética em conformidade com a Empresa.
Esta comissão deve ser composta por três membros, que são os presidentes da Comissão de Auditoria, Controlo e Transações com Partes Relacionadas e da Comissão de Nomeações e Remunerações e o Compliance Officer. Os seus cargos como membros da Comissão de Ética deve continuar enquanto forem presidentes de outras comissões o Compleance Officer, e o seu presidente deve necessariamente ser um Administrador independente. O Conselho pode, a qualquer momento, destituir os membros da Comissão de Ética.
As principais funções da Comissão de Ética são receber, registar, processar e reportar ao Conselho de Administração informações recebidas através dos funcionários sobre violações do Código, em matéria de legislação, ética, conduta no ambiente de trabalho, direitos humanos e igualdade de oportunidades, integridade, relações com clientes e fornecedores, o meio ambiente e sustentabilidade.
Estas funções incluem as seguintes:
- Propor instrumentos de ética, políticas, objetivos e metas corporativas
- Controlar a aplicação do Código de Ética, estabelecendo orientações para a sua regulação e fiscalização da sua aplicação adequada pela Companhia e as suas subsidiárias
- Analisar violações do Código de Ética relatadas, decidir sobre a sua relevância e admissibilidade
- Decidir se há necessidade de uma investigação mais aprofundada para verificar as implicações e as pessoas envolvidas. A Comissão de Ética pode, para isso, utilizar auditores internos ou contratar auditores externos ou outros recursos para ajudar na investigação
- Designação da Ética de Ombudsmen
- Quaisquer outras funções que lhe são atribuídas nos estatutos ou pelo Conselho de Administração
O Código de Ética EDP é a expressão publica da "nossa energia"!
É o nosso documento de referência, que transmite a nossa forma de trabalhar e a forma como gostamos de ser encarados pelas nossas partes interessadas – os colaboradores, os acionistas, os clientes, os fornecedores, a comunidade.
Em 2020, revimos o Código de Ética ,cuja primeira edição data de 2009, com vista a tornar o documento mais atual, permitindo o endereçamento mais direto dos temas éticos que são hoje muito relevantes para a EDPR e para a sua inserção na sociedade em geral em tempos tão complexos e exigentes.
O Código de Ética deve estar sempre presente no nosso dia a dia, constituindo-se em uma referência firme para nossas ações como pessoas e como profissionais e nos ajudar a agir corretamente. O nosso Código de Ética aplica-se, independentemente da posição, localização geográfica ou hierarquia funcional, a todos os colaboradores da EDPR e também aos parceiros de negócios, representantes e fornecedores da EDPR que, em qualquer circunstância, são qualificados para agir em nome da EDPR.
Provedor de Ética
O Provedor de Ética recebe reclamações de natureza ética enviadas à EDPR e investiga e documenta o procedimento para cada uma delas, com garantia de sigilo em relação à identidade do requerente.
Compliance
A EDP Renováveis (EDPR) tem um compromisso inabalável com o cumprimento da regulamentação, que se aplica à forma como faz negócios, com base no estrito cumprimento da lei e na prevenção de práticas ilegais.
Por este motivo, o Compliance está integrado na estratégia da sua cultura empresarial, sendo impulsionado pelo Conselho de Administração.
As funções de Compliance; os princípios básicos e regras metodológicas que regem o exercício da função de Compliance; e os componentes do Sistema de Gestão de Compliance, são definidos na Norma de Compliance.
A EDPR definiu um Modelo de Compliance Global que integra modelos específicos em função dos riscos que afetam o Grupo:
Programa específico de Compliance de Integridade: centrado na prevenção dos riscos de corrupção e de suborno
A EDPR acredita que a integridade é essencial para construir relações comerciais fortes, honestas e dignas de confiança.
Na EDPR, temos tolerância zero para qualquer forma de corrupção e suborno e estamos empenhados em agir com profissionalismo, de forma justa e integre em todas as nossas operações e relações comerciais, onde quer que operemos.
Por conseguinte, temos uma Política de Integridade que é pública e pode ser consultada por qualquer pessoa.
Programa específico de Compliance Penal: centrado na prevenção de riscos criminais em Espanha
A EDPR concebeu uma Política de Compliance Penal, que estabelece os princípios básicos para prevenir a prática de actos ilícitos. Esta política é pública e pode ser consultada por qualquer pessoa.
Programa específico de Proteção de Dados Pessoais: centrado na protecção dos dados pessoais a que a EDPR tem acesso
A EDPR está empenhada em proteger a informação sobre os seus empregados, clientes, partes interessadas, fornecedores e o próprio Grupo, bem como os recursos tecnológicos. A EDPR desenvolveu, por conseguinte, políticas e procedimentos detalhados em matéria de proteção de dados.
A proteção de dados pessoais é uma pedra angular das actividades das empresas do Grupo EDPR. Para saber mais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
Adicionalmente, a EDPR dispõe de um canal de denúncia para a comunicação dos factos relacionados com a corrupção, bem como qualquer outro incumprimento que possa envolver a prática de ato ilícito.
Aceda aqui.
EDPR Portugal
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Na sequência da aprovação da Estrategia Nacional Anticorrupção 2020-2024, entra em vigor o Decreto-Lei, nº. 109-E/2021, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”). É aplicável às empresas do Grupo EDPR com sede em Portugal que empreguem 50 ou mais colaboradores, tornando obrigatória a implementação de um programa de Compliance que inclua, entre outros elementos, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.
A EDPR, assumindo o seu compromisso, com a integridade e com o cumprimento das leis e regulamentos, e antecipando os requisitos legais, tinha já implementado um Programa de Compliance de Integridade/Anticorrupção, agora complementado com um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção formal.
Relatório de avaliação anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Conheça aqui o grau de implementação e o estado de evolução das medidas identificadas para a prevenção e correção dos riscos de corrupção e infrações conexas.
certificações
EDPR obtém dupla certificação da AENOR
Nos últimos anos, a EDPR tem reforçado a sua cultura de Compliance na organização com a adoção de políticas e procedimentos que visam promover a ética e a integridade no desenvolvimento dos negócios da EDPR.
