Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 249.º do Código dos Valores Mobiliários e no n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, informa-se que na Assembleia Geral Anual de Accionistas da EDP Renováveis, S.A. ("EDP Renováveis"), sociedade Espanhola, realizada em Madrid a 23 de Abril de 2013, os Senhores Accionistas aprovaram a proposta do Conselho de Administração de aplicação de resultados relativo ao exercício social findo a 31 de Dezembro de 2012, tendo determinado a distribuição de um dividendo bruto de 0,04 Euros por cada acção, sujeito em qualquer caso ao estabelecido no normativo fiscal vigente.

Os dividendos estarão a pagamento a partir do dia 23 de Maio de 2013, sendo efectuado o mesmo por crédito da conta junto do intermediário financeiro em que se encontrem registadas as acções detidas por cada Accionista. O Agente Pagador dos dividendos é o Banco Popular Portugal, S.A. ("Banco Popular").

Ao abrigo da lei fiscal espanhola, o dividendo estarà sujeito a uma taxa de retenção na fonte em Espanha de 21%.

A tributação final dependerà, em última instância, da natureza e residência fiscal de cada accionista onde o rendimento poderà estar sujeito a tributação adicional. De acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor o dividendo estarà sujeito a uma taxa liberatória de retenção na fonte de 28%, sem prejuízo da opção pelo englobamento.

Os Senhores Accionistas que beneficiem de isenção de tributação ou de redução da taxa de retenção na fonte de imposto sobre o rendimento em Portugal deverão verificar a caracterização da sua situação fiscal e fazer a respectiva prova junto do intermediário financeiro em que se encontrem registadas as respectivas acções.

Relativamente ao imposto pago em Espanha, os Senhores Accionistas que pretendam beneficiar de redução da taxa de retenção na fonte de imposto sobre o rendimento naquele país ao abrigo de Acordos para Evitar a Dupla Tributação deverão apresentar ao Banco Popular, até 30 de Maio de 2013, os documentos comprovativos dessa condição, através dos intermediários financeiros onde estejam depositadas as suas acções.

Contactos do Banco Popular:

e-mail: 00460565@bancopopular.pt
Morada: R. Ramalho Ortigão, 51 1099-090 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 210071641 / +351 210071919 Informamos ainda que a partir do dia 20 de Maio de 2013 (inclusive), as acções representativas do capital social da EDP Renováveis serão transaccionadas em mercado regulamentado sem conferirem direito a dividendos.